Última atualização: 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.azoreanliving.com, bem como dos conteúdos, funcionalidades e serviços nele disponibilizados.

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o Utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e aceita respeitá-los.

1. Identificação

O website www.azoreanliving.com é explorado pela MR Lodge Management, Lda., sociedade por quotas, com o NIF/NIPC 517 220 407, com sede na Avenida D. João III, n.º 3, 3.º D, 9500-310 Ponta Delgada, Açores, Portugal, que desenvolve a sua atividade comercial sob a marca Azorean Living, doravante designada por Azorean Living.

E-mail: geral@azoreanliving.com

2. Objeto e Âmbito do Website

O website Azorean Living destina-se à apresentação, promoção e disponibilização de informação e serviços relacionados, designadamente, com:

  • alojamentos disponíveis para estadias;
  • pesquisa e realização de reservas;
  • gestão e comercialização de Alojamento Local;
  • consultoria e serviços especializados para proprietários e profissionais do setor;
  • conteúdos relacionados com turismo, hospitalidade e Alojamento Local;
  • outros produtos, serviços ou funcionalidades que venham a ser disponibilizados pela Azorean Living.

A informação disponibilizada no website possui natureza informativa e comercial, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis à contratação de cada serviço.

3. Aceitação dos Termos e Condições

A utilização deste website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Sempre que determinada funcionalidade, reserva ou serviço esteja sujeito a condições específicas, essas condições serão disponibilizadas ao Utilizador no momento adequado e complementarão os presentes Termos.

As reservas de alojamento efetuadas através do website encontram-se especificamente reguladas pela Política de Reservas e Condições de Estadia, disponível no website.

Em caso de divergência relativamente a matérias especificamente relacionadas com uma reserva ou estadia, prevalecerão as condições expressamente aplicáveis à reserva contratada, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

4. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com os presentes Termos e Condições e com a legislação aplicável.

É proibida qualquer utilização suscetível de:

  • comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website;
  • introduzir vírus, malware ou qualquer outro código ou elemento prejudicial;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, bases de dados ou áreas reservadas;
  • recolher ou extrair de forma automatizada conteúdos ou dados sem autorização;
  • utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;
  • utilizar a identidade, marca ou conteúdos da Azorean Living de forma suscetível de induzir terceiros em erro;
  • violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.

A Azorean Living reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao website quando existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou suscetível de comprometer a respetiva segurança ou funcionamento.

5. Informação e Conteúdos

A Azorean Living procura assegurar que os conteúdos e informações disponibilizados no website são rigorosos, claros e atualizados.

Não obstante, poderão ocorrer erros materiais, tipográficos, informáticos ou de atualização, os quais serão corrigidos logo que identificados.

As descrições, fotografias, características, equipamentos, serviços e demais informação relativa aos alojamentos procuram representar de forma fiel a realidade existente no momento da respetiva publicação.

Poderão, contudo, ocorrer alterações decorrentes de manutenção, substituição de equipamentos, decoração, melhoria das propriedades ou outras circunstâncias que não alterem substancialmente as características essenciais do alojamento ou serviço disponibilizado.

Um erro material ou manifestamente evidente publicado no website não poderá ser interpretado como constituindo, por si só, uma obrigação de contratar nas condições incorretamente apresentadas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

6. Reservas e Contratação Online

O website permite ao Utilizador pesquisar alojamentos e, quando disponível, proceder à realização de reservas e contratação de determinados serviços por via eletrónica.

Antes da conclusão da reserva, o Utilizador deverá verificar cuidadosamente os elementos introduzidos, incluindo as datas, número de hóspedes, alojamento, preço e condições aplicáveis.

Sempre que tecnicamente disponível, o processo de reserva permitirá ao Utilizador identificar e corrigir os dados introduzidos antes da confirmação final.

A conclusão de uma reserva encontra-se sujeita à respetiva disponibilidade, pagamento e condições comerciais aplicáveis.

As condições relativas a preços, pagamentos, cancelamentos, alterações, check-in, check-out, cauções, danos, realojamento e restantes matérias relacionadas com a estadia encontram-se reguladas na Política de Reservas e Condições de Estadia.

7. Preços e Informação Comercial

Os preços, campanhas, promoções ou condições comerciais apresentados no website correspondem à informação disponível no momento da consulta.

O preço final aplicável a uma reserva ou serviço será aquele que seja apresentado ao Utilizador durante o respetivo processo de contratação, antes da confirmação.

Sempre que existam taxas, impostos ou custos adicionais legalmente aplicáveis, estes serão apresentados ou comunicados nos termos exigidos pela legislação em vigor.

Promoções, descontos e códigos promocionais poderão estar sujeitos a condições específicas, períodos de validade, disponibilidade ou outras limitações expressamente indicadas.

8. Propriedade Intelectual e Industrial

Salvo indicação expressa em contrário, o website e os conteúdos nele disponibilizados, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, elementos gráficos, estrutura, design, logótipos e demais elementos, são propriedade da Azorean Living, da MR Lodge Management, Lda. ou encontram-se legitimamente utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

A marca Azorean Living, bem como os respetivos logótipos, identidade visual e sinais distintivos, encontra-se protegida nos termos da legislação aplicável.

Não é permitida, sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, a reprodução, modificação, distribuição, publicação, comercialização, exploração ou utilização dos conteúdos do website para fins comerciais.

É permitida a utilização estritamente pessoal e não comercial dos conteúdos disponibilizados, desde que sejam respeitados os respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial.

A utilização não autorizada poderá determinar responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal nos termos legalmente aplicáveis.

9. Links e Serviços de Terceiros

O website poderá disponibilizar ligações ou integrar funcionalidades pertencentes a terceiros, nomeadamente:

  • plataformas de pagamento;
  • motores ou sistemas de reserva;
  • mapas;
  • redes sociais;
  • plataformas de avaliação;
  • fornecedores tecnológicos;
  • serviços turísticos ou outras plataformas externas.

A existência de uma ligação para um website externo não significa, salvo indicação expressa em contrário, que a Azorean Living seja responsável, controle ou aprove os respetivos conteúdos ou práticas.

A utilização desses websites e serviços poderá estar sujeita aos termos, condições e políticas de privacidade dos respetivos prestadores.

A Azorean Living não poderá ser responsabilizada por falhas, indisponibilidade, alterações ou atos exclusivamente imputáveis a serviços ou plataformas pertencentes a terceiros.

10. Disponibilidade e Funcionamento do Website

A Azorean Living procura assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do website.

Contudo, não é possível garantir que o acesso seja permanente, ininterrupto ou totalmente isento de erros ou falhas técnicas.

O website poderá ser temporariamente suspenso ou condicionado por motivos relacionados, nomeadamente, com:

  • manutenção;
  • atualizações técnicas;
  • falhas de servidores;
  • problemas de telecomunicações;
  • incidentes de segurança;
  • ciberataques;
  • intervenções de fornecedores externos;
  • circunstâncias de força maior.

A Azorean Living procurará, sempre que razoavelmente possível, restabelecer o funcionamento normal do website com a maior brevidade.

11. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos imperativamente reconhecidos ao consumidor e das situações em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada, a Azorean Living não será responsável por danos ou prejuízos resultantes exclusivamente de:

  • utilização indevida do website pelo Utilizador;
  • indisponibilidade temporária do website;
  • falhas de telecomunicações, internet ou sistemas de terceiros;
  • vírus, ataques informáticos ou atos ilícitos de terceiros que não sejam diretamente imputáveis à Azorean Living;
  • conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados através de websites externos;
  • utilização de informação do website para finalidades diferentes daquelas para que foi disponibilizada;
  • circunstâncias de força maior ou acontecimentos fora do seu controlo razoável.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deverá ser interpretada como excluindo ou limitando responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

12. Proteção de Dados e Cookies

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website encontra-se regulado pela Política de Privacidade da Azorean Living.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada pela respetiva Política de Cookies.

O Utilizador deverá consultar esses documentos para obter informação específica sobre o tratamento de dados pessoais e utilização de cookies.

13. Alterações ao Website

A Azorean Living poderá, a qualquer momento, alterar, atualizar, adicionar, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades, produtos ou serviços disponibilizados através do website.

Sempre que estejam em causa reservas ou contratos já confirmados, essas alterações não prejudicarão os direitos e obrigações anteriormente constituídos, salvo quando resulte o contrário da legislação aplicável ou de acordo entre as partes.

14. Alteração dos Termos e Condições

A Azorean Living poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações:

  • legais ou regulamentares;
  • tecnológicas;
  • comerciais;
  • operacionais;
  • dos serviços disponibilizados através do website.

A versão em vigor será aquela que se encontre publicada no website em cada momento, sendo identificada através da respetiva data de atualização.

As alterações não produzirão efeitos retroativos sobre contratos ou reservas anteriormente celebrados, salvo quando tal resulte de disposição legal imperativa.

15. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento relacionado com o website ou com os serviços prestados poderá ser enviado para:

geral@azoreanliving.com

O consumidor poderá ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

Em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor poderá consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponibilizada pelas autoridades portuguesas competentes.

Na Região Autónoma dos Açores encontra-se disponível o CIMARA — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região Açores, sem que a presente referência constitua, por si só, declaração de adesão voluntária da Azorean Living a arbitragem ou a qualquer entidade específica, salvo quando tal adesão ou vinculação resulte expressamente da lei ou de declaração própria da empresa.

O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito das partes de recorrer aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do website será apreciado nos termos da legislação portuguesa e pelas entidades ou tribunais territorialmente competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis à proteção do consumidor.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o website ou com os presentes Termos e Condições:

MR Lodge Management, Lda.
Marca comercial: Azorean Living
NIF/NIPC: 517 220 407
Avenida D. João III, n.º 3, 3.º D
9500-310 Ponta Delgada
Açores — Portugal

E-mail: geral@azoreanliving.com
Website: www.azoreanliving.com